DECRETO 13.620, DE 17-10-2014
(DO-FLORIANÓPOLIS DE 20-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Florianópolis
Florianópolis transfere ponto facultativo
Este Decreto transfere o ponto facultativo de 28-10-2014, Dia do Servidor Público, para o dia 27-10-2014, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso III do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro de 2014, (terça-feira), Dia do Servidor Público, será transferido para o dia 27 de outubro de 2014, (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º Aos setores dos órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON
GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.