DECRETO 15.598, DE 20-10-2014
(DO-BA DE 21-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado transfere feriado do Dia do Servidor
Este Decreto transfere do dia 28-10 para o dia 31-10-2014, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 14.921, de 15 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica transferido, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
JAQUES WAGNER
Governador
