RESOLUÇÃO 15 CEMAM, DE 13-10-2014
(DO-GO DE 21-10-2014)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento Ambiental
GO divulga critérios e requisitos para o licenciamento ambiental dos Pólos Industriais
A licença ambiental para Distritos Industriais dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental sobre o Meio Ambiente. As atividades e empreendimentos que vierem a se instalar nos Pólos Industriais deverão apresentar projeto de sistema de controle compatível com a geração de seus poluentes, no momento de seu licenciamento perante o órgão licenciador competente.
