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Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 50/2014

Este Ato divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.

23/10/2014 10:32:47

ATO 50 COTEPE/ICMS, DE 21-10-2014
(DO-U DE 23-10-2014)

SCANC - Prazo para Transmissão

Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 em operações com GLGN
Este Ato divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.
 
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 227ª reunião extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:
"

CALENDÁRIO 2015

 

CLÁUSULAS

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

 

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

S E X TA

6

6

6

6

5

 

SÉTIMA

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

 

 

CALENDÁRIO 2015

 

CLÁUSULAS

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

S E X TA

6

6

4

6

6

4

 

SÉTIMA

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 
                         

"
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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