DECRETO S/N, DE 22-10-2014
(DO-MANAUS DE 22-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Manaus
Manaus declara ponto facultativo
Este Decreto declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31-10-2014, em comemoração ao dia do servidor público municipal, ressalvadas as atividades essenciais.
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das competências que lhe outorga os artigos 80, inc. XI, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o dia 28 de outubro, data consagrada ao servidor público municipal, nos termos do art. 271 da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971,
RESOLVE:
I – DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2014, em comemoração ao dia do servidor público municipal, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1° do art. 9° da Constituição Federal;
II – DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD a organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO
Prefeito de Manaus
