DECRETO 39.344, DE 22-10-2014
(DO-MRJ, DE 23-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Prefeitura do Rio dispõe sobre o funcionamento das repartições no dia 28-10-2014
O expediente será normal no dia 28-10-2014, ficando transferidas para o dia 31-10-2014 as comemorações do Dia do Servidor Público, dia em que o ponto será considerado facultativo.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979;
DECRETA:
Art. 1º O expediente no dia 28 de outubro de 2014, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 31 de outubro de 2014, ocasião em que o ponto será facultativo.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
