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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 13/2014

Este Ato modifica as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-1

23/10/2014 16:19:37

ATO 13 COTEPE/MVA, DE 22-10-2014
(DO-U DE 23-10-2014)

(Retificação no DO-U de 3-11-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Este Ato modifica as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-11-2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1 de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina
Automotiva
e Álcool
Anidro

Álcool
Hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não Derivado
De Petróleo

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Original
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Original
de
Importação
4%

*SP

70,24%

126,99%

22,10%

31,29%

38,75%

27,19%

10,48%

34,73%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás
Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado
de
Petróleo

Lubrificante
Não
derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

40,48%

51,05%

59,63%

46,33%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Intere staduais	Internas	Interes taduais
*SP	70,24%	126,99%	32,80%	50,90%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	22,10%	27,19%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,24%	126,99%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*SP	70,24%	126,99%	32,80%	50,90%	81,99%	106,80%	-	-