DECRETO 24.756 DE 23-10-2014
(DO-RN DE 24-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado transfere feriado do Dia do Servidor Público
Este Decreto transfere para o dia 31-10-2014, sexta-feira, a comemoração alusiva ao “Dia do Servidor Público”, sendo facultativo o ponto nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para o dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, a comemoração alusiva ao “Dia do Servidor Público”.
Art. 2º A data referida no art. 1º deste Decreto é considerada ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Ficam excetuados dos efeitos previstos no caput deste artigo os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
