DECRETO 12.467, DE 22-10-2014
(DO-CAMPO GRANDE DE 23-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Campo Grande
Campo Grande declara ponto facultativo
Este Decreto declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 27 e 28-10-2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
considerando que o art. 305, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público; e,
considerando a importância em homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 27 e 28 de outubro de 2014.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços
considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
