DECRETO 14.473, DE 21-10-2014
(DO-TERESINA DE 24-10-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Teresina
Teresina transfere ponto facultativo
Este Decreto transfere o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, do dia 28-10 para o dia 27-10-2014, por ocasião das comemorações do “Dia do Servidor Público”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o “Dia do Servidor Público”, conforme o disposto no art. 212, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina);
CONSIDERANDO, ainda, que vários Governos Estaduais e Municipais estão transferindo, neste ano, as comemorações alusivas ao dia do servidor público, especificamente para o dia 27 de outubro,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, do dia 28 de outubro para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), por ocasião das comemorações do “Dia do Servidor Público”, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
