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Rio Grande do Sul

Governo altera MVA para operações com óleo diesel e biodiesel

Decreto 51937/2014

28/10/2014 14:25:53

DECRETO 51.937, DE 27-10-2014

(DO-RS DE 28-10-2014)

COMBUSTÍVEL - Base de Cálculo

Governo altera MVA para operações com óleo diesel e biodiesel

Este Ato aumenta os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com óleo diesel e biodiesel, com efeitos a partir de 1-11-2014.
Em relação aos demais produtos listados nesta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, as MVAs não sofreram modificações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 12/14, publicado no Diário Oficial da União de 20/10/2014, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4370 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
Item	Produto	Operações internas	Origem nacional	Originado de importação (alíquota de 4%)
1	Álcool hidratado ..................................	18,30%	38,81%	51,43%
2	Gasolina "A" .......................................	86,73%	148,97%	-
3	GLP ...................................................	155,85%	190,74%	-
4	Óleo combustível .................................	9,96%	32,48%	-
5	Óleo diesel...........................................	44,24%	63,91%	-
6	Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.............................	30,00%	56,63%	-
7	Lubrificante derivado de petróleo ............	61,31%	94,35%	-
8	Lubrificante não derivado de petróleo ......	61,31%	71,03%	86,58%
9	Demais mercadorias ............................	30,00%	37,83%	50,36%

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Biodiesel -B100 ...........................	44,24%	63,91%

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" ................................	86,73%	148,97%
2	GLP ............................................	155,85%	190,74%
3	Óleo diesel ..................................	44,24	63,91%
4	Lubrificante derivado de petróleo........................................	61,31%	94,35%
5	Lubrificante não derivado de petróleo	61,31%	86,58%

d) tabela do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" ................................	123,80%	198,41%
2	GLP ............................................	205,92%	247,64%
3	Óleo Diesel ..................................	58,56%	80,18%

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2014.

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