Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, incorporam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ.
03/11/2014 10:40:25
DECRETO 15.790, DE 31-10-2014 (DO-PI DE 31-10-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, incorporam as disposições previstas em diversos atos do CONFAZ.
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