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Bahia

Fazenda introduz alteração na Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT 58/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novo valor mínimo para recolhimento do ICMS nas operações com álcool não carburante, com efeitos a partir de 11-11-2014.

06/11/2014 07:32:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SAT, DE 4-11-2014
(DO-BA DE 6-11-2014)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novo valor mínimo para recolhimento do ICMS nas operações com álcool não carburante, com efeitos a partir de 11-11-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Fica alterado o valor do seguinte produto constante no "subitem 5.3 ÁLCOOL" da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Álcool não carburante

LITRO

2,45".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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