ATO 14 COTEPE/MVA, DE 5-11-2014
(DO-U DE 10-11-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-11-2014, pelo Estado de São Paulo.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS 
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS 
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS 
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
