INSTRUÇÃO NORMATIVA 64 SEFAZ, DE 3-12-2015
(DO-TO DE 7-12-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-12-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Dezembro de 2015.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
