DECRETO 39.463, DE 12-11-2014
(DO-MRJ DE 13-11-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito decreta ponto facultativo no dia 21-11-2014
O expediente será normal nos setores de órgãos cujos serviços e atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
