LUIZ ANTONO MEDEIROS
ANEXO I
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO SALARIAL
Eu,________________________________________, _____________________(nacionalidade), _____________________ (estado civil), RG nº ______________________________, e CPF nº _____________________________________, na condição de __________________________ da empresa _______________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________, DECLARO, sob as penas da lei*, que a pessoa jurídica acima nominada encontra-se em situação regular com todas as obrigações trabalhistas de natureza salarial (pagamento de salários, décimo - terceiro, rescisões, e depósito do FGTS) para com seus empregados na presente data.
Por ser esta uma declaração da verdade, firmo a presente declaração de responsabilidade de inexistência de Débito Salarial para os efeitos pretendidos, especialmente para comprovação de regularidade de pagamento salarial junto ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
____________________, _____________________________
(local) (data)
__________________________________________________
(assinatura)
*
Código Penal, art. 299 ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Eu, _______________________________________________,(nacionalidade),_________________ (estado civil), RG nº ___________________________, e CPF nº ________________________, na condição de __________________________________da empresa _____________________
________________________ inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, DECLARO, sob as penas da lei*, que a pessoa jurídica acima nominada encontra-se em situação regular quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal.
Por ser esta uma declaração da verdade, firmo o presente para os efeitos pretendidos, especialmente para comprovação de regularidade quanto ao cumprimento da norma constitucional de proteção ao trabalho do menor e do adolescente junto ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
________________________,_________________________
(local) (data)
__________________________________________________
(assinatura)
Código Penal, art. 299
ANEXO III
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO SALARIAL Nº
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/ Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o nº__________________, que inexiste débito quanto aos salários devidos aos empregados de ________________________________, cujo estabelecimento está situado à ________________________, nº ______, bairro ________________, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº ______________________, conforme declaração de responsabilidade de inexistência de Débito Salarial constante às fls , bem como consulta ao sistema informatizado para apuração de eventuais infrações ao Título IV, capítulo II, da
CLT e à
Lei nº 8.036/90.
Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição. E, para constar, eu, _____________________(nome), matrícula SIAPE n.º _______________, lavrei a presente certidão, assinada pelo Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho / Gerente Regional do Trabalho e Emprego em __________- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. São Paulo, ____________________.
NADA MAIS.
_________________________________________________________
Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO IV
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO SALARIAL N.º
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o n.º_________________, e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que existe débito quanto aos salários devidos aos empregados de ___________________________________________(nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado à __________________________________bairro _______________, município de _________________, inscrito no CNPJ sob o n.º ___________.
Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição. E, para constar, eu (nome)_______________ (nome), matrícula SIAPE n.º _______________, lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho/Gerente Regional do Trabalho e Emprego em __________ - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
_______________, ____________
(local e data). "
__________________________________________
Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho/SRTE/SP ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO V
CERTIDÃO NEGATIVA DE INFRAÇÕES TRABALHISTAS Nº
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o n.º_________________, e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que inexistem tramitando, nesta data, processos originários de multas trabalhistas lavradas por infrações à legislação trabalhista e às Normas Regulamentadoras, bem como levantamentos de débito para com o FGTS, em nome da empresa ________________________________, cujo estabelecimento está situado_______________________________________________________________________,
(endereço, cidade e estado)
inscrito no CNPJ sob o n.º _________________________ . Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição. E, para constar, eu _______________________________________ (nome), matrícula SIAPE n.º ___________________,lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe da Seção de Multas e Recursos / Gerente Regional do Trabalho e Emprego em __________ - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
_______________, ____________
(local e data) .
___________________________________________________
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE/SP ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO VI
CERTIDÃO POSITIVA DE INFRAÇÕES TRABALHISTAS Nº
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o n.º____________,e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que existe(m) tramitando, nesta data, o(s) seguinte(s) processo(s) originário(s) de multa(s) trabalhista(s) e levantamento(s) de débito lavrado(s) contra ______________________________________ (nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado à ______________________________________________ (endereço, cidade e estado), inscrito no CNPJ/CPF/CEI, sob o nº _______________________ (número de inscrição):_________________________ (número do processo, número do auto/notificação, dispositivo infringido e situação do processo). Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição. E, para constar, eu___________________________________(nome), matrícula SIAPE n.º _______________, lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe da Seção de Multas e Recursos / Gerente Regional do Trabalho e Emprego em __________, - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
________________________, ______________
(Local e data).
____________________________________________________________
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE/SP ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO VII
CERTIDÃO DE INFRAÇÕES TRABALHISTAS POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA Nº
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o n.º____________ (nº do protocolo - CPROD, ), e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que existe(m) tramitando, nesta data, pendente(s) de decisão administrativa, o(s) seguinte(s) processo(s) originário(s) de multa(s) trabalhista(s) e levantamento(s) de débito, lavrado(s) contra ________________________________(nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado à ___________________________________________________ (endereço, cidade e estado), inscrito no CNPJ/CPF/CEI, sob o n.º __________ _______________ (número de inscrição ): ____________________(número do processo, número do auto/notificação, dispositivo infringido), o qual se encontra pendente de ________________. Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. E, para constar, eu _______________________ (nome), matrícula SIAPE n.º ________________ , lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe da Seção de Multas e Recursos/Gerente Regional do Trabalho e Emprego em _____________________- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
_______________, _________________
(Local e data).
________________________________________________________________
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE/SP ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO VIII
CERTIDÃO NEGATIVA DE ILÍCITOS TRABALHISTAS À
LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE N.º
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o n.º____________, e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que inexiste(m) tramitando, nesta data, processos administrativos originários de multa trabalhistas referentes ao Capítulo IV do Título III da
Consolidação das Leis do Trabalho , que trata da proteção do trabalho do menor, lavrados contra __________________________________ (nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado à _________________________________ (endereço, cidade e estado), inscrito no CNPJ/CPF/CEI, sob o n.º _________ _________________________ (número de inscrição). Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição.
E, para constar, eu ________________________ (nome), matrícula SIAPE nº ___________________, lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe da Seção de Multas e Recursos/Gerente Regional do Trabalho e Emprego em __________, - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
_________________, _______________
(Local e data).
____________________________________________________
Chefe da Seção de Multas e Recursos ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO IX
CERTIDÃO POSITIVA DE ILÍCITOS TRABALHISTAS À
LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o nº____________, e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que existe(m) tramitando, nesta data, o(s) seguinte(s) processo(s) administrativo(s) originário(s) de multa(s) trabalhista(s) referente(s) ao Capítulo IV do Título III da
Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor, lavrado(s) contra _______________________________ (nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado __________________________ (endereço, cidade e estado), inscrito no CNPJ/CPF/CEI, sob o n.º _________________________ : _______________ (número do processo, número do auto/notificação, dispositivo infringido e situação do processo), conforme
print em anexo, parte integrante desta certidão. Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição.
E, para constar, eu __________________________ (nome), matrícula SIAPE nº ____________________ , lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe da Seção de Multas e Recursos desta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
_______________________________
(Local e data).
___________________________________________________
Chefe da Seção de Multas e Recursos ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego
ANEXO X
CERTIDÃO DE ILÍCITOS TRABALHISTAS À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – POSITIVA COM EFEITO, DE NEGATIVA - N.º
Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Superintendência/Gerência Regional do Trabalho e Emprego, sob o n.º____________, e após pesquisa no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, que existe(m) tramitando, nesta data, o(s) seguinte(s) processo(s) administrativo(s) originário(s) de multa(s) trabalhista(s) referente(s) ao Capítulo IV do Título III da
Consolidação das Leis do Trabalho , que trata da proteção do trabalho do menor, lavrado(s) contra _______________________________ (nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado à ______________________________________________ (endereço, cidade e estado), inscrito no CNPJ/CPF/CEI, sob o nº _________________________ (número de inscrição ): ____________________(número do processo, número do auto/notificação, dispositivo infringido), o qual se encontra pendente de ________________. Esta certidão tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. E, para constar, eu __________________________(nome), matrícula SIAPE nº _______________ , lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe da Seção de Multas e Recursos /Gerente Regional do Trabalho e Emprego em _________ - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
_________________________
(Local e data).
______________________________________________________
Chefe da Seção de Multas e Recursos /SRTE/SP ou Gerente Regional do Trabalho e Emprego