Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõem sobre a emissão do referido documento pelo Fisco.
14/11/2014 09:47:01
DECRETO 41.298, DE 13-11-2014 (DO-PE DE 14-11-2014)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado dispõe sobre a emissão da NF-e avulsa Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõem sobre a emissão do referido documento pelo Fisco.
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