Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Decreto 41299/2014
Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a relação de máquinas pesadas beneficiadas com redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS.
14/11/2014 09:52:12
DECRETO 41.299, DE 13-11-2014 (DO-PE DE 14-11-2014)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a relação de máquinas pesadas beneficiadas com redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS.
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