Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõem sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural destinadas à indústria de vidro planos, nas condições que especifica.
17/11/2014 09:48:05
DECRETO 41.311, DE 14-11-2014 (DO-PE DE 15-11-2014)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação à isenção Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõem sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural destinadas à indústria de vidro planos, nas condições que especifica.
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