Estado dispõe sobre a coleta de lâmpadas fluorescentes
Lei 6599/2014
Esta Lei obriga os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes a colocar à disposição dos consumidores, recipientes para coleta de làmpadas fluorescentes, quando descartadas ou inutilizadas.
18/11/2014 12:29:49
LEI 6.599, DE 17-11-2014 (DO-PI DE 17-11-2014)
ESTABELECIMENTO - Coleta de Lâmpada Fluorescente
Estado dispõe sobre a coleta de lâmpadas fluorescentes Esta Lei obriga os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes a colocar à disposição dos consumidores, recipientes para coleta de làmpadas fluorescentes, quando descartadas ou inutilizadas.
Notícias por E-mail
Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.