Pernambuco

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária

Decreto 41181/2014

Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações que especifica, realizadas por estabelecimento industrial com os insumos respectivamente indicados, destinados ao correspondente processo p

DECRETO 41.181, DE 16-10-2014
(DO-PE DE 21-11-2014 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PE DE 17-10-2014)

CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações que especifica, realizadas por estabelecimento industrial com os insumos respectivamente indicados, destinados ao correspondente processo produtivo de tubos e conexões em epóxi reforçados com fibra de vidro.