RESOLUÇÃO 3 JUCEMA, DE 15-10-2014
(DO-MA DE 5-11-2014)
JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços
Junta Comercial fixa preços dos serviços
Esta Portaria aprova a adequação da Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado Maranhão - JUCEMA.
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA, por deliberação do Colégio de Vogais, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI de nº 16, de 05 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a adequação da Tabela de Preços dos Serviços prestados por esta Junta Comercial, em conformidade com a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI de nº 16, de 05 de dezembro de 2013.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SUELINE MORAES FERNANDES SILVAPresidenteJOSE OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSAVice PresidenteANEXO À RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 003/2014 DE 15/10/2014, ADEQUADA À IN/DREI Nº 016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2014.ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS EATIVIDADES AFINS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO – JUCEMA
