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Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis

Ato Cotepe/MVA 15/2014

Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do

24/11/2014 14:21:30

ATO 15 COTEPE/MVA, DE 21-11-2014
(DO-U DE 24-11-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-12-2014, pelo Estado de São Paulo.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de dezembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina
Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não
Derivado de Petróleo

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

70,06%

126,75%

26,20%

35,70%

43,41%

31,46%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não
derivado de
Petróleo

Álcool
Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

43,44%

54,23%

63,00%

49,41%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais	Internas	Interes taduais
*SP	70,06%	126,75%	32,96%	51,09%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	26,20%	31,46%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,06%	126,75%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	70,06%	126,75%	32,96%	51,09%	81,99%	106,80%	-	-