PORTARIA 2.447 SAT, DE 24-11-2014
(DO-MS DE 25-11-2014)
BASE DE CÁLCULO -Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados valores do café, casulo verde, erva mate, girassol, leite e derivados, ovos e peixes, com efeitos a partir de 27-11-2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: café, casulo verde, erva mate, girassol, leite e derivados, ovos e peixes.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de novembro de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTESuperintendente de Administração Tributária