Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa SAT 22/2014

27/11/2014 09:56:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 25-11-2014
(DO-GO DE 27-11-2014)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino 
Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-11-2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP.INTERNA

PREÇO
EM R$
OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.323,90

1.323,90

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.503,39

1.503,39

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.574,68

1.574,68

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.610,32

1.610,32

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.417,23

1.417,23

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.390,21

2.390,21

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.504,68

2.504,68

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.561,92

2.561,92

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.236,72

1.236,72

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.404,39

1.404,39

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.470,98

1.470,98

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.504,28

1.504,28

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.323,90

1.323,90

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.232,81

2.232,81

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.339,74

2.339,74

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.393,21

2.393,21

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.