PORTARIA 120 CAT, DE 26-11-2014
(DO-SP DE 27-11-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
CAT altera disposições relativas à substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Este Ato altera, bem como exclui, colunas previstas na Portaria 82 CAT, de 27-6-2014, que aprovou novos valores da substituição tributária.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto e Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e s dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 3750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados das colunas “Birra Moretti” e “Desesperados”, constantes da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
"NR
Artigo 2º - Passam a vigorar com a redação que se segue as colunas “Eisenbahn Pielsen”, “Eisenbahn Outras” e “Schin no Grau” a tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
" (NR);
Artigo 3° - Passa a vigorar com a redação que se segue a coluna “Schin no Grau”, constante da TABELA 6. MARCAS BRASIL IRIN - TABELA B do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
” (NR).
Artigo 4° - Fica excluída a coluna “Skol Beats Senses” da tabela 1. MARCAS AMBEV - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 2/14, de 27-06-2014.
Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Desesperados” da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
“
Desperados
” (NR).
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto:
I - o artigo 1º, que produz efeitos desde 19-09-2014;
II - a nova redação das colunas “Eisenbahn Pielsen” e “Eisenbahn Outras” a que se refere o artigo 2º, que produz efeitos desde
19-09-2014;
III - o artigo 4º, que produz efeitos desde 01-07-2014;
IV - o artigo 5º, que produz efeitos desde 19-09-2014.
