Fixados procedimentos para regularização de operações com gás natural
Portaria SF 193/2014
Esta Portaria dispõe sobre a regularização da Nota Fiscal Eletrônica nas operações internas e interestaduais com gás natural, transportado via modal dutoviário, conforme previsto no Ajuste SINIEF 16/2014, com efeitos desde 1-10-2014.
01/12/2014 11:34:23
PORTARIA 193 SF, DE 28-11-2014 (DO-PE DE 29-11-2014)
GÁS NATURAL - Tratamento Fiscal
Fixados procedimentos para regularização de operações com gás natural Esta Portaria dispõe sobre a regularização da Nota Fiscal Eletrônica nas operações internas e interestaduais com gás natural, transportado via modal dutoviário, conforme previsto no Ajuste SINIEF 16/2014, com efeitos desde 1-10-2014.
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