PORTARIA 194 SF, DE 28-11-2014
(DO-PE DE 29-11-2014)
SEF E EDOC - Alteração das Normas
Fazenda altera as normas relativas ao SEF e eDoc
Estas modificações na Portaria 190 SF, de 30-11-2011, dispõem, em especial, sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos SEF pelos benefíciários do PRODEPE, o prazo de entrega dos arquivos eDoc, a postergação do início da entrega dos arquivos SEF pelos contribuintes enquadrados nos perfis que especifica e do Arquivo e-Doc para todos os contribuintes obrigados à emissão de documentos fiscais por este sistema.