PORTARIA 292 SEFAZ, DE 13-11-2014
(DO-MA DE 18-11-2014)
BASE DE CÁLCULO - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria estabelece o valor do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto abaixo discriminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda
