DECRETO 8.284, DE 1-12-2014
(DO-GO DE 5-12-2014)
PRODUZIR - Alteração
Estado altera o Regulamento do Programa Produzir
Esta alteração do Decreto 5.265, de 31-7-2000, dispõe sobre as normas que instituíram o Produzir, relativamente ao beneficiário, a expansão, recolocação, diversificação e a sua reestruturação econômica-financeira. Fica também revogado dispositivos que tratam do coeficiente, revitalização de unidade industrial paralisada, do enquadramento e das penalidades.
