DECRETO 12.507, DE 4-12-2014
(DO-CAPO GRANDE DE 5-12-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Campo Grande
Campo Grande declara ponto facultativo
Este Decreto declara ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31-12-2014 e 2-1-2015.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente dos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
