ORDEM DE SERVIÇO 259 SUBSER, DE 9-12-2014
PAUTA FISCAL - Produtos Especificados
Sefaz estabelece pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos
O referido ato divulga os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros. Foi alterada a Ordem de Serviço 148 SUBSER, de 22-5-2012.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2014.
ELINEIDE MARQUES MALINI
Subsecretária de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 148, DE 22 DE MAIO DE 2012
PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS E OUTROS
