Foram modificados dispositivos do Decreto 35.382, de 25-11-2014, que alterou o RICMS especialmente com relação à alíquota, baixa de inscrição, crédito presumido e diferimento.
10/12/2014 14:13:18
DECRETO 35.418, DE 4-12-2014 (DO-AM DE 4-12-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Foram modificados dispositivos do Decreto 35.382, de 25-11-2014, que alterou o RICMS especialmente com relação à alíquota, baixa de inscrição, crédito presumido e diferimento.
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