Minas Gerais
Fazenda introdúz à regra de Cadastro de PRPF a possibiidade de inscrição única ao apicultor
Portaria SRE-MG 150/2016
07/03/2016 11:13
480 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 150/2016
07/03/2016 11:13
480 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4876/2016
07/03/2016 11:10
462 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 37151/2016
07/03/2016 11:06
658 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2016
07/03/2016 10:44
1,1k acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 49/2016
07/03/2016 10:33
534 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2016
07/03/2016 10:28
1,8k acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COFIS 9/2016
07/03/2016 10:25
1,1k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2016
07/03/2016 10:16
833 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1625/2016
07/03/2016 10:02
920 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 5/2016
07/03/2016 09:59
685 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-ES 27/2016
07/03/2016 09:56
1,3k acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 5/2016
07/03/2016 06:58
439 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
07/03/2016 06:52
623 acessos
Rio Grande do Sul
Resolução PGE-RS 102/2016
04/03/2016 11:50
3,2k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria MF 72/2016
04/03/2016 10:14
1,1k acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTT 5032/2016
04/03/2016 09:43
2,2k acessos
Bahia
Decreto-BA 16621/2016
04/03/2016 09:42
557 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 633/2016
04/03/2016 09:26
678 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 3/2016
04/03/2016 09:02
584 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42718/2016
03/03/2016 15:31
459 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42717/2016
03/03/2016 15:24
466 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 75/2016
03/03/2016 11:55
517 acessos
Goiás
Portaria-GO 38/2016
03/03/2016 11:50
715 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 17/2016
03/03/2016 11:43
509 acessos
Ceará
Decreto-CE 31894/2016
03/03/2016 10:40
3,4k acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta CC/SEELJE/SEFAZ-RJ 104/2016
03/03/2016 10:39
456 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa 2016-RS 16/2016
03/03/2016 10:34
714 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10499/2016
03/03/2016 10:32
569 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1624/2016
03/03/2016 10:01
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