PORTARIA 4.170 DETRAN, DE 9-12-2014
(DO-PA DE 12-12-2014)
VEÍCULO - Licenciamento
Fixado calendário de licenciamento de veículos
Esta Portaria estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o ano de 2015 no Estado do Pará.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005;
Considerando o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2015 conforme o Anexo 1 desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2015, revogando-se todas as disposições em contrário.
Glaura Iolanda Brito PiresDiretora Geral
