DECRETO 13.740, DE 17-12-2014
(DO-PORTO VELHO DE 18-12-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Municípío de Porto Velho
Porto Velho dispõe sobre ponto facultativo
Este Decreto torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 24, 26, 31-12-2014 e 2-1-2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 24, 26, 31 de Dezembro de 2014 e 02 de Janeiro de 2015.
§ 1º. Nos dias 24 e 31.12.2014, o ponto facultativo, será a partir de 12:00 hrs.
§ 2º. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública e Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
MAURO NAZIF RASUL
Prefeito
CARLOS DOBBIS
Procurador Geral do Município
