COMUNICADO 82 DA DE 16-12-2014
(DO-SP DE 17-12-2014)
DÉBITO FISCAL – Atualização Monetária
Divulgada tabela prática para atualização de débitos
A tabela será utilizada para atualização de débitos relacionados ao ICMS, por meio da UFESP mensal, no período de 1-1 a 31-1-2015.
O Diretor de Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2015.TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS ANEXA AO COMUNICADO DA-82, DE 16-12-2014OBS.:1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS3) VALORES ORIGINAIS:- até 27/02/86, cruzeiros,- de 28/02/86 a 15/01/89, cruzados,- de 16/01/89 a 15/03/90, cruzados novos,- de 16/03/90 a 31/07/93, cruzeiros,- de 01/08/93 a 30/06/94, cruzeiros reais,- após 30/06/94, reais.