CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Piauí

Fixado prazo para recolhimento do IPVA

Instrução Normativa UNATRI 1/2014

Esta modificação na Intrução Normativa 1 UNATRI, de de 9-11-2010, estabelece o calendário de pagamento para o ano de 2015.

17/12/2014 12:20:55

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 UNATRI, DE 12-12-2014
(DO-PI DE 16-12-2014)

IPVA - Prazo de Pagamento

Fixado prazo para recolhimento do IPVA

Esta modificação na Intrução Normativa 1 UNATRI, de de 9-11-2010, estabelece o calendário de pagamento para o ano de 2015.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º – A Tabela referente ao Calendário de Pagamento do IPVA/2015, de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA/2015

FINAL DA PLACA	1ª COTA ATÉ	2ª COTA ATÉ	3ª COTA ATÉ	COTA ÚNICA
1	30/01	27/02	31/03	30/01
2	27/02	31/03	30/04	27/02
3	31/03	30/04	29/05	31/03
4	30/04	29/05	30/06	30/04
5	29/05	30/06	31/07	29/05
6	30/06	31/07	31/08	30/06
7	31/07	31/08	30/09	31/07
8	31/08	30/09	30/10	31/08
9	30/09	30/10	30/11	30/09
0	30/10	30/11	30/12	30/10

(...)

Art. 2º – O Anexo I, Tabelas I, II e III, da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa, disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet no endereço www.sefaz.pi.gov.br.

Art. 3º – Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

JULIANA LOBÃO DA ROCHA

DIRETORA/UNATRI