Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Instrução Normativa SRE 24/2014
18/12/2014 10:44:27
INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SRE, DE 16-12-2014
(DO-GO DE 18-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
O referido Ato inclui novos produtos e altera valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e energético, com efeitos a partir de 1-1-2015.
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