DECRETO 45.087, DE 18-12-2014
(DO-RJ DE 19-12-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas
Este Ato suspende o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2014.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira) e 31 de dezembro de 2014 (quarta-feira).
Art. 2º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
