DECRETO 45.090, DE 22-12-2014
(DO-RJ DE 23-12-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 2-1-2015
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 janeiro de 2015 (sexta-feira).
Art. 2º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
