RESOLUÇÃO 99 SF, DE 19-12-2014
(DO-SP DE 23-12-2014)
PRODUTO DE INFORMÁTICA - Alíquota
Fazenda promove alterações na relação de produtos de informática sujeitos a alíquota de 12%
Este ato exclui os itens 9, 15 e 17 do Anexo Único da Resolução 31 SF, de 30-6-2008, que relaciona produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, com efeitos a partir de 1-4-2015.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:
Artigo 1° - Ficam excluídos os itens 9, 15 e 17 do Anexo Único da Resolução SF-31/08, de 30-06-2008.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2015.
