PORTARIA 431 SUTRI, DE 22-12-2014
(DO-MG DE 23-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Divulgada pauta fiscal para as operações com água mineral ou potável
Este Ato divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável no período de 1-1-2015 a 30-6-2015. Fica revogada a Portaria 374, de 25-6-2014
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 374, de 25 de junho de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, produzindo efeitos até 30 de junho de 2015.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 431/2014)
ITEM | DESCRIÇÃO | PMPF |
1. | Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis | |
1.1 | Copo até 310 ml | 0,62 |
1.2 | Garrafa até 650 ml | 1,39 |
1.3 | Garrafa de 651 a 1.250 ml | 2,17 |
1.4 | Garrafa de 1.251 a 1.500 ml | 2,17 |
1.5 | Garrafa de 1.501 a 2.000 ml | 2,40 |
1.6 | Garrafa de 2.001 a 2.500 ml | 4,66 |
1.7 | Garrafa de 2.501 a 5.000 ml | 7,09 |
1.8 | Garrafa de 5.001 a 8.000 ml | 7,13 |
1.9 | Garrafa de 8.001 a 11.000 ml | 12,79 |
1.10 | Bag de 12 litros | 7,37 |
2 | Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis | |
2.1 | Galão de 10 litros | 2,75 |
2.2 | Galão de 20 litros | 8,24 |
3 | Água Mineral – Premium | |
3.1 | Garrafa até 650ml | 3,31
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