PORTARIA 394 GSF, DE 17-12-2014
(DO-PI DE 19-12-2014)
CRÉDITO ACUMULADO - Exportação
Fazenda revoga a Portaria 272 GSF/2014
A referida Portaria suspendia, no período compreendido entre 1-10-2014 e 28-2-2015, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 272, de 02 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO NETO DE CARVALHO
Secretário da Fazenda