Ceará
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Decreto-CE 14825/2020
26/10/2020 11:51
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Ceará
Decreto-CE 14825/2020
26/10/2020 11:51
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 26/2020
26/10/2020 11:43
70 acessos
Ceará
Decreto-CE 33783/2020
26/10/2020 11:32
620 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20767/2020
26/10/2020 11:20
660 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2020
26/10/2020 11:16
255 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55557/2020
26/10/2020 11:02
1,5k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55556/2020
26/10/2020 10:46
428 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CFFa 587/2020
26/10/2020 10:44
2,1k acessos
Espírito Santo
Decreto -S-ES 1315/2020
26/10/2020 10:37
232 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11201/2020
26/10/2020 10:33
525 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11198/2020
26/10/2020 10:21
54 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 211/2020
26/10/2020 10:12
363 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15536/2020
26/10/2020 09:58
353 acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6096/2020
26/10/2020 09:25
624 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2020
26/10/2020 08:50
48 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48071/2020
26/10/2020 08:41
91 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48070/2020
26/10/2020 08:35
429 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48069/2020
26/10/2020 08:29
357 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 902/2020
26/10/2020 08:22
92 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 996/2020
26/10/2020 08:11
334 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2020
26/10/2020 07:50
189 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 99009/2020
23/10/2020 16:47
596 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 136/2020
23/10/2020 11:35
62 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3122/2020
23/10/2020 11:09
53 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3121/2020
23/10/2020 11:06
300 acessos
Goiás
Lei-GO 20882/2020
23/10/2020 10:49
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Pernambuco
Decreto-PE 49613/2020
23/10/2020 10:38
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