Distrito Federal
DF dispõe sobre as sanções aplicáveis pelo descumprimento de reserva de vagas
Lei-DF 5613/2016
29/02/2016 10:48
726 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5613/2016
29/02/2016 10:48
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IPI/Importação e Exportação
Circular SECEX 13/2016
29/02/2016 10:43
1,6k acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 10/2016
29/02/2016 10:42
709 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10497/2016
29/02/2016 10:31
689 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 48/2016
29/02/2016 10:19
609 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 9/2016
29/02/2016 09:50
793 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DGRM-BA 5/2016
29/02/2016 07:01
1,7k acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 4/2016
28/02/2016 21:15
591 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 7/2016
28/02/2016 07:43
524 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 6/2016
28/02/2016 07:37
639 acessos
Alagoas
Decreto-AL 47527/2016
28/02/2016 07:22
542 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 4/2016
28/02/2016 07:15
537 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 63/2016
28/02/2016 07:09
500 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 217/2016
28/02/2016 07:03
478 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 216/2016
28/02/2016 06:56
655 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 106/2016
28/02/2016 06:47
412 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 29/2016
28/02/2016 06:39
958 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 434/2016
28/02/2016 06:31
529 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 10/2016
26/02/2016 14:33
465 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 18/2016
26/02/2016 11:04
599 acessos
Paraná
Decreto-PR 3535/2016
26/02/2016 11:00
1k acessos
Paraná
Decreto-PR 3534/2016
26/02/2016 10:59
690 acessos
Paraná
Decreto-PR 3531/2016
26/02/2016 10:56
1,5k acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1147/2016
26/02/2016 10:04
709 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61840/2016
26/02/2016 10:02
765 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 3/2016
26/02/2016 10:00
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1621/2016
26/02/2016 09:58
870 acessos
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