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Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 16/2014

Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributár

26/12/2014 11:07:43

ATO 16 COTEPE/MVA, DE 23-12-2014
(DO-U DE 24-12-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-1-2015, pelo Estado de São Paulo.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

*SP

69,41%

125,88%

26,43%

35,95%

43,67%

31,70%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina

Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interesta-

duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-

duais

Internas

Interesta-

duais

Internas

Interesta-

duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

69,41%

125.88%

33,00%

51,14%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

35.08%

45.24%

53,49%

40,70%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,41%	125,88%	33,00%	51,14%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	26,43%	31,70%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,41%	125,88%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,41%	125,88%	33,00%	51,14%	81,99%	106,80%	-	-