DECRETO 2.680, DE 26-12-2014
(DO-MT DE 26-12-2014)
PROTOCOLO - Divulgação
Estado divulga Protocolos ICMS e ECF
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 66 a 110/2014 e o Protocolo ECF 1/2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando a edição dos Protocolos ICMS 66/14 a 110/14, e, em especial, o interesse na divulgação daqueles em que o Estado de Mato Grosso figura como signatário; e considerando, ainda, a celebração do Protocolo ECF 1/14,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir
indicados:
I – Protocolos ICMS 68/14, 70/14, 71/14, 73/14, 75/14, 81/14, 86/14, 93/14, 97/14,98/14, 99/14 e 101/14 e o Protocolo ECF 1/14, celebrados entre as unidades federadas neles indicadas, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, p. 13 a 24, pelo Despacho nº 223/14 do Secretário-Executivo:
II – Protocolos ICMS 104/14, 105/14, 108/14, 109/14 e 110/14, celebrados entre as unidades federadas neles indicadas, publicados no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2014, Seção 1, p. 19 a 21, pelo Despacho nº 229/14 do Secretário-Executivo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
