Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Portaria SEFAZ 296/2014
Foram introduzidas modificações na Portaria 5 SEFAZ, de 31-1-2014, que estabeleceu normas a fim de se compatibilizarem o CCE/MT com os novos procedimentos colacionados ao mesmo, inclusive os relativos as contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
07/01/2015 21:52:09
PORTARIA 296 SEFAZ, DE 30-12-2014 (DO-MT DE 30-12-2014)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Normas
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS Foram introduzidas modificações naPortaria 5 SEFAZ, de 31-1-2014, que estabeleceu normas a fim de se compatibilizarem o CCE/MT com os novos procedimentos colacionados ao mesmo, inclusive os relativos as contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
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